Nacionalidade Portuguesa em 2025: Processo de Obtenção e Mudanças na Legislação

A nacionalidade portuguesa representa, para muitos estrangeiros, uma porta de entrada para a União Europeia e todas as oportunidades que esse status proporciona. Em 2025, o processo de obtenção da cidadania portuguesa passa por um momento crucial, com propostas de mudanças significativas na legislação que podem alterar drasticamente os requisitos e prazos para quem deseja se tornar cidadão português.

Apresento aqui um panorama detalhado sobre o processo atual (maio/2025) de obtenção da nacionalidade portuguesa, as mudanças recentes e propostas na legislação, além de orientações práticas para quem está considerando iniciar esse processo.

O Cenário Atual da Nacionalidade Portuguesa

Atualmente, a Lei da Nacionalidade (nº 37/81) estabelece que estrangeiros que residam legalmente em Portugal por pelo menos cinco anos podem solicitar a cidadania portuguesa. Trata-se da nacionalidade por aquisição, cujas regras estão definidas nos artigos 2º a 9º da referida lei. Este tem sido um dos caminhos mais procurados por imigrantes que desejam se estabelecer permanentemente em território português e obter os direitos de cidadão europeu.

O processo de obtenção da nacionalidade portuguesa através do tempo de residência legal envolve a validação desse período pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que repassa as informações ao Instituto dos Registros e do Notariado (IRN), responsável por tratar dos processos de nacionalidade. No entanto, existem queixas frequentes sobre a demora da AIMA em fornecer essas informações ao IRN, o que pode prolongar significativamente o tempo de espera.

Outro ponto importante é que o governo português ainda não regulamentou a lei aprovada pelo Parlamento há um ano, que reconhece o tempo de espera pela autorização de residência na contagem para os cinco anos necessários para os pedidos de cidadania. Essa falta de regulamentação gera incertezas e pode afetar negativamente quem está no processo de obtenção da nacionalidade. Porém, o próprio IRN informa que os pedidos estão sendo aceites nesses moldes, e muitas pessoas já iniciaram seus processos.

Propostas de Mudanças na Legislação para 2025

O cenário político em Portugal tem gerado discussões sobre possíveis alterações na Lei da Nacionalidade. A mudança mais significativa e preocupante é a proposta de aumento do tempo mínimo de residência legal em Portugal de 5 para 10 anos para solicitar a cidadania. Essa alteração, se aprovada, dobraria o período de espera para muitos imigrantes que planejam se tornar cidadãos portugueses. Além disso, há discussões sobre o reforço nos critérios de integração, exigindo mais provas de vínculos com a comunidade portuguesa.

A proposta já está sendo discutida publicamente e pode ser apresentada oficialmente logo após a formação do novo governo.

Quem Pode Ser Afetado pelas Mudanças

As possíveis alterações na legislação afetariam principalmente:

1 - Pessoas que já completaram 5 anos de residência legal, mas ainda não deram entrada no processo de cidadania;

2 - Cônjuges de cidadãos portugueses que aguardam para solicitar por casamento;

3 - Imigrantes que estão próximos de completar 5 anos e pretendem esperar mais alguns meses.

É importante ressaltar que não é permitido entrar com o processo com menos de 5 anos de residência legal contando que ele será analisado futuramente. A exigência de 5 anos deve estar cumprida no momento da solicitação, e pedidos feitos antes disso são indeferidos.

Tempo Médio de Espera para Cidadania Portuguesa em 2025

O tempo de espera para obtenção da cidadania portuguesa pode variar significativamente, dependendo do tipo de pedido e de como o solicitante organiza sua documentação. Nos últimos anos, o governo português tem feito ajustes na legislação e no processamento dos pedidos, buscando reduzir a fila e tornar o processo mais ágil.

A média de tempo para conseguir a cidadania portuguesa nos últimos anos variou entre 24 e 36 meses, mas esse prazo pode ser maior ou menor dependendo do caso. Um dos grandes problemas não é apenas a espera, mas também a falta de previsibilidade: algumas pessoas conseguem em menos de dois anos, enquanto outras ficam na fila por mais de quatro anos.

Segundo dados recentes, os prazos médios para a cidadania portuguesa em 2025 estão assim distribuídos:

• Filhos de portugueses: 12 a 18 meses

• Netos de portugueses: 25 a 30 meses

• Cônjuges de portugueses: 24 a 36 meses

• Naturalização por tempo de residência: 36 a 48 meses

  
  

O Instituto dos Registos e Notariado de Portugal (IRN) informou que está trabalhando para reduzir esses prazos, mas a grande quantidade de solicitações tem dificultado a aceleração do processo.

Por Que os Prazos Variam Tanto?

O tempo de espera para a obtenção da cidadania portuguesa tem apresentado variações significativas nos últimos anos, refletindo a complexidade e os desafios enfrentados pelo sistema de nacionalidade do país.

Entre 2019 e 2025, Portugal recebeu mais de 1,4 milhão de solicitações de cidadania, representando um aumento de mais de 350% no número de pedidos. Esse crescimento exponencial sobrecarregou os serviços responsáveis pelo processamento, resultando em atrasos consideráveis. Em 2024, por exemplo, mais de 500 mil pedidos estavam aguardando análise, evidenciando a magnitude do acúmulo.

Além do volume crescente de solicitações, a escassez de recursos humanos tem sido um fator determinante para os atrasos. Apesar dos avanços na digitalização dos processos, a análise dos documentos ainda depende, em grande parte, de avaliações manuais realizadas por servidores públicos. Essa dependência de trabalho humano limita a capacidade de processamento e contribui para o aumento dos prazos.

Mudanças na legislação também desempenham um papel crucial nas variações dos prazos. Alterações nas leis de nacionalidade podem introduzir novos requisitos ou procedimentos, impactando diretamente o tempo necessário para a conclusão dos processos. Por exemplo, a flexibilização dos critérios para netos de portugueses em 2020 facilitou o acesso à cidadania, mas também aumentou o número de requerimentos, contribuindo para a sobrecarga do sistema.

Mudanças Implementadas no Processo em 2025

Em 2025, Portugal implementou algumas mudanças significativas no processo de obtenção da cidadania, visando tornar os procedimentos mais eficientes e acessíveis. Uma das principais novidades foi a digitalização parcial do processo, permitindo que algumas etapas sejam realizadas online. Essa medida visa reduzir a burocracia e proporcionar maior transparência no acompanhamento dos pedidos.

A nova plataforma da Nacionalidade, utilizada pelo Instituto de Registos e Notariado (IRN), permite desmaterializar as operações associadas aos processos de nacionalidade, desde a entrada do pedido e dos respectivos documentos até a decisão final. Além da digitalização, houve mudanças nos critérios para a concessão da cidadania a netos de portugueses. Agora, é necessário comprovar vínculos efetivos com Portugal, como conhecimento da língua portuguesa e ausência de antecedentes criminais. Essa exigência visa assegurar que os novos cidadãos mantenham uma conexão genuína com o país.

Outra mudança importante foi a ampliação dos serviços consulares, permitindo que mais pedidos sejam feitos diretamente fora de Portugal, facilitando o acesso para os requerentes que residem no exterior.

Com essas alterações, o governo português espera reduzir o tempo médio de espera para a conclusão dos processos de cidadania. A meta é diminuir o prazo de análise para cerca de um ano, o que representa uma redução significativa em relação aos períodos anteriores, que podiam ultrapassar dois anos.

Vias para Obtenção da Nacionalidade Portuguesa

Existem diversas vias para obtenção da nacionalidade portuguesa, além do tempo de residência em Portugal. É importante conhecer todas as possibilidades para identificar a mais adequada a cada caso:

Nacionalidade por Aquisição:

• Filhos menores de pai ou mãe que adquiriram a nacionalidade portuguesa;

• Estrangeiros casados ou em união de fato com cidadão português por pelo menos três anos. A união de fato, contudo, deve ser reconhecida pela Justiça;

• Imigrantes menores de idade com residência legal em Portugal por, no mínimo, cinco anos e, se em idade escolar, com frequência nos estudos em território português;

• Cidadãos de países de língua oficial portuguesa com filhos portugueses de origem;

• Filhos de mãe ou pai português reconhecidos antes de completarem 18 anos;

• Filhos de mãe ou pai português reconhecidos depois de completarem 18 anos, desde que a filiação tenha sido homologada pela Justiça em processo transitado em julgado;

• Filhos de estrangeiros nascidos em Portugal, desde que o pai ou a mãe estejam morando no país legalmente ou sem título de residência por, no mínimo, cinco anos antes do nascimento;

• Crianças institucionalizadas, com base nos artigos 72 e 73 da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo;

• Aqueles que perderam a nacionalidade portuguesa, mas não adquiriram cidadania de outro país;

• Descendentes de judeus sefarditas portugueses, desde que demonstrem ligações com Portugal, hábitos e tradições, com residência legal no país por, no mínimo, três anos contínuos ou intercalados;

• Pais de crianças nascidas em Portugal, que tenham residência (mesmo sem autorização formal) há pelo menos cinco anos anteriores ao pedido de nacionalidade.

Nacionalidade por Atribuição (ligação sanguínea):

• Filhos de portugueses (pai ou mãe) nascidos no estrangeiro, em que um dos progenitores esteja a serviço do Estado luso;

• Filhos de portugueses nascidos no exterior mediante pedido de inscrição ou declaração;

• Filhos de estrangeiros nascidos em território português, quando a mãe ou o pai reside legalmente em Portugal há pelo menos um ano e não se encontre a serviço do respectivo Estado (caso de diplomatas);

• Netos de cidadãos portugueses, segundo alguns critérios específicos;

• Bisnetos de cidadãos portugueses, mas o pedido de cidadania vai depender de quem estiver vivo na família, pois não se pode pular duas gerações;

• Apátridas, que não possuem outra nacionalidade.

• A legislação estabelece algumas exceções em que os pedidos de cidadania podem ser negados, como no caso de o requerente ter condenação pela Justiça a mais de três anos de prisão ou ser considerado uma ameaça à segurança nacional. Já, entre as condições que contam a favor está a necessidade de conhecer a língua portuguesa.

Dicas para Agilizar o Processo de Cidadania Portuguesa

Obter a cidadania portuguesa é um processo que exige atenção aos detalhes e planejamento cuidadoso. Embora não seja possível "furar a fila", algumas ações podem evitar atrasos desnecessários e tornar o processo mais eficiente:

Organização dos Documentos

A organização dos documentos é fundamental; certidões desatualizadas ou com informações inconsistentes podem resultar em exigências adicionais ou até mesmo na rejeição do pedido. É recomendável que todas as certidões sejam emitidas recentemente e estejam devidamente apostiladas, conforme exigido pelas autoridades portuguesas.

Acompanhamento do Processo

Acompanhar o status do seu pedido é outra prática essencial. Com a digitalização parcial dos processos, é possível verificar o andamento da solicitação por meio da plataforma online disponibilizada pelo Instituto dos Registos e do Notariado (IRN). Essa ferramenta permite identificar rapidamente se há pendências ou documentos adicionais solicitados, possibilitando uma resposta ágil e evitando prolongamentos desnecessários.

Orientação Profissional

Contar com a orientação de um profissional especializado também pode ser um diferencial significativo. Advogados e consultores experientes conhecem as nuances do processo e podem oferecer orientações precisas, aumentando as chances de sucesso e reduzindo o tempo de espera.

Conhecimento da Língua Portuguesa

Demonstrar conhecimento da língua portuguesa é um requisito importante para a obtenção da nacionalidade. Isso pode ser comprovado através de um certificado de habilitação de um estabelecimento português de ensino público, privado ou cooperativo, um certificado de aprovação em prova de língua portuguesa, ou um certificado de língua portuguesa como língua estrangeira, obtido através de um teste em um centro de avaliação reconhecido pelo Ministério da Educação.

Agir Rapidamente Diante das Possíveis Mudanças

Considerando as possíveis mudanças na legislação, é recomendável que quem já cumpre os requisitos atuais (como os 5 anos de residência legal) não adie a solicitação da cidadania. A experiência de outros países, como a Itália, mostrou que mudanças podem ser aprovadas de forma repentina e retroativa, afetando quem ainda não deu entrada no pedido.

A nacionalidade portuguesa representa uma oportunidade valiosa para muitos imigrantes, que buscam expandir suas possibilidades na Europa. No entanto, o cenário atual é de incerteza, com propostas de mudanças significativas na legislação que podem dificultar o acesso à cidadania portuguesa.

O aumento do tempo mínimo de residência de 5 para 10 anos, se aprovado, representaria um obstáculo considerável para muitos candidatos. Por isso, é fundamental que quem já cumpre os requisitos atuais não adie a solicitação da cidadania, aproveitando a janela de oportunidade que ainda existe.

Além disso, é importante estar atento às mudanças já implementadas em 2025, como a digitalização parcial do processo e as novas exigências para comprovar vínculos com Portugal. Essas alterações visam tornar o sistema mais eficiente, mas também podem representar novos desafios para os solicitantes.

Por fim, a organização dos documentos, o acompanhamento constante do processo e a orientação profissional são elementos-chave para aumentar as chances de sucesso e reduzir o tempo de espera. Em um cenário de constantes mudanças e incertezas, estar bem informado e preparado faz toda a diferença.

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Danielle Bretz

Advogada

OA 54504L