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DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
[English and Spanish below]
O Direito Internacional Privado é o ramo do Direito que regula as relações jurídicas entre pessoas físicas ou jurídicas em contextos internacionais, especialmente quando há conexão entre diferentes países quanto à nacionalidade, domicílio, lugar de celebração ou execução de um ato.
Esse campo do Direito trata de conflitos de leis no espaço, determinação da jurisdição competente, reconhecimento e execução de decisões estrangeiras, bem como da aplicação de convenções e tratados internacionais.
Atuo na assessoria a pessoas e empresas que enfrentam situações com elementos de internacionalidade, oferecendo soluções jurídicas claras e seguras. Entre os principais serviços nesta área, destaco:
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Reconhecimento de sentenças estrangeiras (homologação)
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Divórcios internacionais
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Questões familiares transnacionais (guarda, alimentos, visitas)
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Heranças com bens ou herdeiros em mais de um país
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Contratos internacionais
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Responsabilidade civil internacional
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Assessoria a estrangeiros residentes em Portugal ou com vínculos no país
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Apoio em processos de nacionalidade e residência
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Legalização e apostila de documentos
O objetivo é garantir segurança jurídica nas relações internacionais, assegurando os direitos dos clientes diante da complexidade de normas e jurisdições envolvidas.
English
Private International Law
Private International Law is the branch of law that governs legal relationships between individuals or legal entities in international contexts, especially when multiple countries are involved in terms of nationality, domicile, or the place of execution of an act.
This area deals with conflicts of law, determination of the competent jurisdiction, recognition and enforcement of foreign judgments, and the application of international treaties and conventions.
I provide legal advice to individuals and companies involved in cross-border situations, offering clear and secure legal solutions. Key services include:
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Recognition and enforcement of foreign judgments
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International divorces
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Cross-border family matters (custody, child support, visitation)
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Inheritance involving assets or heirs in more than one country
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International contracts
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International civil liability
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Legal assistance to foreigners residing in or connected to Portugal
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Support in nationality and residence procedures
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Legalization and apostille of documents
The goal is to ensure legal security in international relations and to protect clients’ rights across multiple jurisdictions.
Español
Derecho Internacional Privado
El Derecho Internacional Privado es la rama del Derecho que regula las relaciones jurídicas entre personas físicas o jurídicas en contextos internacionales, especialmente cuando existe conexión entre varios países en cuanto a nacionalidad, domicilio o lugar de celebración o ejecución de un acto.
Esta área se ocupa de los conflictos de leyes, la determinación de la jurisdicción competente, el reconocimiento y ejecución de sentencias extranjeras, y la aplicación de tratados y convenios internacionales.
Ofrezco asesoramiento jurídico a personas y empresas que se enfrentan a situaciones con elementos de internacionalidad, brindando soluciones jurídicas claras y seguras. Entre los principales servicios que presto se encuentran:
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Reconocimiento y ejecución de sentencias extranjeras
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Divorcios internacionales
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Asuntos familiares transnacionales (custodia, pensión alimenticia, visitas)
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Sucesiones con bienes o herederos en varios países
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Contratos internacionales
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Responsabilidad civil internacional
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Asesoría a extranjeros residentes en Portugal o con vínculos con el país
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Apoyo en procedimientos de nacionalidad y residencia
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Legalización y apostilla de documentos
El objetivo es garantizar la seguridad jurídica en las relaciones internacionales, protegiendo los derechos de los clientes frente a la complejidad de las normas y jurisdicciones implicadas.