[English and Spanish Below]

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Direito Empresarial

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O Direito Empresarial é o ramo do Direito que regula as atividades comerciais, desde a constituição de empresas até sua dissolução, abrangendo contratos, obrigações, responsabilidade societária, marcas, relações entre sócios e muito mais.

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Atuo na assessoria jurídica a empresários, sociedades e empreendedores, tanto na fase preventiva quanto na resolução de conflitos, com foco na proteção jurídica da atividade económica e na tomada de decisões estratégicas com segurança.

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Entre os serviços que presto nesta área, destacam-se:

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• Constituição de sociedades e elaboração de pactos sociais

• Alterações contratuais e de estrutura societária

• Acordos entre sócios e resolução de conflitos societários

• Fusões, cisões e aquisições

• Elaboração, revisão e negociação de contratos comerciais

• Assessoria em proteção de marcas e propriedade intelectual

• Recuperação de créditos comerciais

• Encerramento de empresas e liquidação de sociedades

• Representação em litígios empresariais e comerciais

• Consultoria jurídica contínua para empresas

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O objetivo é oferecer suporte jurídico eficiente, alinhado com os interesses e a realidade de cada cliente, prevenindo riscos e contribuindo para o crescimento do negócio.

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Business Law

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Business Law is the branch of law that governs commercial activities, from company formation to dissolution, covering contracts, corporate obligations, shareholder relations, trademarks, and more.

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I provide legal advice to entrepreneurs, companies, and business owners, both preventively and in conflict resolution, with a focus on protecting business activity and supporting strategic decision-making with legal certainty.

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My services in this area include:

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• Company formation and drafting of corporate agreements

• Amendments to corporate structures and bylaws

• Shareholder agreements and dispute resolution

• Mergers, spin-offs, and acquisitions

• Drafting, reviewing, and negotiating commercial contracts

• Trademark and intellectual property protection

• Commercial debt recovery

• Company closure and liquidation

• Representation in business and commercial litigation

• Ongoing legal consultancy for businesses

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My goal is to offer efficient legal support, tailored to each client’s needs, minimizing risks and contributing to sustainable business growth.

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Derecho Empresarial

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El Derecho Empresarial es la rama del Derecho que regula las actividades comerciales, desde la constitución de empresas hasta su disolución, incluyendo contratos, obligaciones societarias, marcas, relaciones entre socios y mucho más.

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Brindo asesoramiento jurídico a empresarios, sociedades y emprendedores, tanto en la prevención como en la resolución de conflictos, con enfoque en la protección jurídica de la actividad económica y en la toma de decisiones seguras y estratégicas.

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Entre los servicios que ofrezco en esta área se encuentran:

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• Constitución de sociedades y redacción de pactos sociales

• Modificaciones societarias y estructurales

• Acuerdos entre socios y resolución de conflictos societarios

• Fusiones, escisiones y adquisiciones

• Redacción, revisión y negociación de contratos comerciales

• Asesoría en protección de marcas y propiedad intelectual

• Cobro de deudas comerciales

• Cierre de empresas y liquidación de sociedades

• Representación en litigios empresariales y comerciales

• Consultoría jurídica continua para empresas

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Mi objetivo es ofrecer un acompañamiento jurídico eficaz, adaptado a la realidad de cada cliente, reduciendo riesgos y promoviendo el desarrollo del negocio.

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daniellebretz-54504L@adv.oa.pt

danielle.adv.pt²gmail.com

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