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DIREITO DO CONSUMIDOR
[English and Spanish below]
O Direito do Consumidor é uma área que envolve todas as relações de consumo, visando a gestão de conflitos e a defesa dos direitos que a pessoa (singular ou coletiva) possui em relação a um determinado bem, produto ou serviço. Trata-se de direitos e obrigações mútuas que devem ser cumpridas.
O advogado que atua com o Direito do Consumidor tem à sua frente atividades relacionadas ao direito de arrependimento, elaboração e análise de contratos, cobranças, relações entre consumidor e fornecedor, produtor e fornecedor, responsabilidade civil, publicidade, entre outros.
Também lida com actividades burocráticas ou administrativas, atuando em consultoria e aconselhamento de clientes, acordos, pareceres, elaboração de contratos, presta consultoria para empresas e estabelecimentos comerciais, e demais situações que dizem respeito ao Direito do Consumidor.
Colocamos ao seu dispor também o serviço de consulta jurídica online, através do qual poderão ser prestados serviços de advocacia preventiva, pareceres e demais orientações, de uma forma célere, clara e devidamente fundamentada.
English
Consumer Law
Consumer Law encompasses all consumer relationships, aiming to manage conflicts and protect the rights that individuals or legal entities hold regarding a particular good, product, or service. It involves mutual rights and obligations that must be fulfilled.
A lawyer working in Consumer Law handles matters such as the right of withdrawal, drafting and reviewing contracts, debt collection, and relations between consumers and suppliers, or producers and suppliers, as well as civil liability, advertising, and more.
The practice also includes bureaucratic and administrative activities, offering legal consultancy and advice to clients, drafting legal opinions, agreements, and contracts, and providing guidance to businesses and commercial establishments in matters related to Consumer Law.
We also offer online legal consultations, through which we provide preventive legal services, opinions, and legal guidance in a prompt, clear, and well-founded manner.
Español
Derecho del Consumidor
El Derecho del Consumidor abarca todas las relaciones de consumo, con el objetivo de gestionar conflictos y proteger los derechos que las personas, físicas o jurídicas, tienen respecto a un bien, producto o servicio determinado. Se trata de derechos y obligaciones recíprocas que deben cumplirse.
El abogado que actúa en el ámbito del Derecho del Consumidor se ocupa de temas como el derecho de desistimiento, la redacción y revisión de contratos, cobros, relaciones entre consumidor y proveedor, productor y proveedor, responsabilidad civil, publicidad, entre otros.
También se encarga de actividades burocráticas o administrativas, prestando servicios de asesoría y consultoría jurídica, elaboración de dictámenes, acuerdos, contratos, y orientación a empresas y comercios en todas las cuestiones relativas al Derecho del Consumidor.
Ponemos también a su disposición el servicio de consulta jurídica online, a través del cual se pueden prestar servicios de asesoría preventiva, emisión de dictámenes y orientaciones legales, de manera rápida, clara y debidamente fundamentada.